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sábado, 30 de julho de 2011

Portaria 3016 - Índice de Aprovação em Minas Gerais

Portaria nº 3016, de 20 de setembro de 2010 

Estabelece medidas administrativas pertinentes ao desempenho dos Centros de Formação de Condutores no ensinamento do conteúdo teórico-técnico de legislação de trânsito.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, no uso de suas atribuições e; Considerando a necessidade de garantir a qualidade do ensinamento teórico-técnico ministrado pelo Centro de Formação de Condutores, medido por índices estatísticos de aprovação; Considerando o processo de modernização do DETRAN/MG, com a implantação da certificação digital e do sistema de prova eletrônica de legislação de trânsito; Considerando o disposto na Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, Resolve:  

Art; 1º O índice mínimo de desempenho do Centro de Formação de Condutores no exame teórico-técnico de legislação de trânsito, a partir de agosto de 2010, será de no mínimo 60% (sessenta por cento), resultante da média aritmética dos três últimos meses apurados.

Parágrafo único. Para efeito desta medição considerar-se-ão os resultados apresentados pelos candidatos nos exames de primeira habilitação.

Art. 2º A metodologia de apuração dos dados estatísticos por Centro de Formação de Condutores, obedecerá à modalidade de sistema utilizado na aplicação e correção da prova teórico-técnica de legislação de trânsito.

SS 1º - Nos municípios onde está implantada a prova eletrônica, o levantamento estatístico apresentará o índice de aprovação e reprovação com identificação de acertos e erros das diversos conteúdos que integram a prova.

SS 2º- Nos municípios com funcionamento da prova convencional, os dados estatísticos resultarão do índice geral de aprovação e reprovação.

Art. 3º Ao término de cada trimestre será apurada e divulgada a média aritmética dos resultados obtidos em cada Centro de Formação de Condutores.

SS 1º- Será aplicado ao Centro de Formação de Condutores que não alcançar o índice mínimo exigido ao término do trimestre, a obrigatoriedade de apresentar à Coordenação de Educação de Trânsito/DETRAN-MG, sob a responsabilidade do respectivo diretor de ensino, proposta de planejamento para melhoria dos resultados, objetivando sanar possíveis deficiências no processo pedagógico.

SS 2º- Decorridos os 03 (três) meses, persistindo o índice de aprovação inferior ao estabelecido no art.1º, os instrutores e diretores do Centro de Formação de Condutores deverão participar de curso de requalificação profissional, sob a responsabilidade da Coordenação de Educação de Trânsito/DETRAN-MG. Pará 

Art. 4º- A renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores subordina-se à obtenção do índice mínimo de 60% (sessenta por cento) medidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de renovação do credenciamento. 

parágrafo único. Para efeito de renovação do credenciamento será observado, a partir de 13 de agosto de 2011, o índice estatístico estabelecido.

Art. 5º O desenvolvimento pedagógico e administrativo do curso de requalificação profissional será regulamentado em ato normativo do DETRAN/MG.

Art. 6º O índice de desempenho para o exame de direção veicular, primeira habilitação, será exigido após regulamentação e conclusão do processo de implantação do sistema biométrico de controle das aulas práticas em todo o Estado de Minas Gerais.

Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 1.682, de 17 de maio de 2010. Registre-se e Cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2010- Oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG

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