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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Sobre a Municipalização do Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito. As competências existentes no Código anterior entre o Estado e o Município foram redivididas, dando mais responsabilidade a cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito - SNT.

A implantação do CTB vem se dando de forma gradativa, pois, depois de 31 anos do Código anterior, não seria de uma hora para outra que as alterações determinadas poderiam ser feitas. É necessário tempo para essa adequação estar concluída, mas, a cada dia, novos avanços ocorrem, trazendo resultados importantes no sentido de melhorar as condições do trânsito de nosso país.

As naturais dificuldades iniciais relativas à implantação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB por parte dos órgãos e entidades de trânsito federais, estaduais e municipais vão sendo superadas e, aos poucos, as dúvidas vão se transformando em certezas e os erros em acertos. A nova divisão de competências provocou modificações nos órgãos existentes, refletindo-se em reestruturações dos seus organogramas e funções, de maneira a atender às novas atribuições.

O processo de municipalização do trânsito se iniciou de forma irreversível, demonstrando a consciência despertada pelo CTB sobre as questões relativas ao trânsito urbano, assunto de interesse direto das cidades e de seus habitantes. O código introduziu direitos que, se corretamente exercidos pela população, induzirão à maior qualidade dos padrões de segurança no convívio dos usuários do sistema viário, estejam eles na condição de motoristas ou de pedestres. Esta nova postura exige do órgão a descoberta das reais necessidades da população, procurando anteceder sua demanda com ações preventivas.

Hoje em dia, a população quer participar das questões públicas e fica cada vez mais exigente nas respostas. Quanto mais o órgão municipal fizer em termos de melhorias do trânsito, implantando sinalização horizontal, placas, semáforos etc., mais serão exigidas sua manutenção rápida e novas sinalizações.

Isso é muito bom, pois faz com que seja necessário um contínuo aperfeiçoamento do trabalho que é realizado pelo órgão de trânsito, obrigando a criar um processo permanente de monitoramento do atendimento às expectativas dos munícipes.
Evidentemente que, quanto melhor for o relacionamento com seus clientes, fornece dores e parceiros, maiores serão as melhorias obtidas com relação ao trânsito como um todo e, em especial, na redução do número de acidentes, de mortes e de perdas sociais e econômicas em acidentes que é o principal objetivo de tudo.

Por outro lado, a gestão do trânsito urbano, prevista principalmente no artigo 24 do CTB, depende e muito do relacionamento dos órgãos ou entidades municipais de trânsito, não só com os outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, mas, também, com vários outros setores, como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, a imprensa, as organizações não governamentais, entre outras, que precisam conhecer e participar dessa gestão, mesmo que de forma indireta.

Por tudo isso, o Denatran elaborou este documento com o objetivo de apoiar os municípios no processo de municipalização do trânsito e incentivar o cumprimento das determinações do CTB, que dá competências aos órgãos e entidades executivos municipais de forma originária, entendendo-se, portanto, que municipalizar o trânsito não é opção, é obrigação.

Esta publicação levará o leitor passo a passo na direção do entendimento do processo da municipalização. Assim, é importante evitar ir diretamente até um tópico específico. É adequado que a publicação seja lida na íntegra, deixando para retornar aos pontos de maior interesse só após a conclusão da leitura.


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