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sábado, 3 de setembro de 2011

Novas regras para o Seguro Desemprego


Criado pela Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, o seguro desemprego visa suprir temporariamente as necessidades financeiras do trabalhador dispensado sem justa causa.

A nova regra determina que o empregado que negar duas vezes a uma vaga de mercado ficará sem o seguro.

Os trabalhadores que dependerem do seguro desemprego devem ficar atentos às novas regras do Governo Federal. Entre as novidades estão a suspensão do benefício para quem recusar a segunda oferta de emprego de trabalho.

O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informa que a regra já entrou em vigor dês do dia 04/04/2011.

Na prática, isso significa que o trabalhador, ao dar entrada no seguro desemprego, vai fazer um cadastro com o seu perfil profissional. Esses dados serão compartilhados automaticamente entre as empresas que estão com vagas em aberto, via internet.

Caso seja detectado que há vaga que combine com o perfil do trabalhador, será feito o encaminhamento pelo Sine.

Se a empresa entender que o perfil daquele profissional atende ao que está sendo pleiteado, o trabalhador poderá ser empregado.

O desejo da criação da nova regra parte do pressuposto que todos os trabalhadores querem efetivamente entrar no mercado de trabalho. Então, o desejo é buscar eficiência nessa intermediação.

Essa regra visa minimizar as fraudes que existem no sistema. Pessoas que estão desempregadas combinam com o empregado de ser contratado informalmente, sem carteira assinada e receber o seguro desemprego mais o salário.

Foi frisado nessa nova regra que, o empregado ao ser informado da vaga, o trabalhador tem o direito de negar, mas a agência do Sine irá comunicar o fato ao Ministério do Trabalho, que irá analisar se o benéfico será suspenso de imediato ou se terá uma nova oportunidade.

Na segunda oportunidade o trabalhador recusar a oferta, o cancelamento do benefício será automático. Mas destaca-se que o empregado terá o direito de não querer a vaga, porém ele deixará de receber o seguro desemprego.

Onde o trabalhador poderá requerer o Seguro desemprego:
No Sistema Nacional de Emprego (Sine), na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou nas Agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador formal.

Quando poderá ser solicitado:
O trabalhador dispensado terá do sétimo ao 120º dia corridos, imediatamente subseqüentes à data da dispensa, para solicitar o benéfico.

Como é feito o cálculo:
O valor do benefício será calculado com a base na média dos três últimos salários. Não será inferior ao salário mínimo. Obs: O valor máximo atual da parcela é R$ 1.019,70.

Da liberação do benefício:
As Parcelas serão liberadas a cada 30 dias da data do requerimento.

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