Pesquisar este blog

Tradutor

terça-feira, 17 de abril de 2012

Governo condiciona seguro-desemprego à matrícula em curso

Os trabalhadores que requisitaram o seguro-desemprego três vezes num período de dez anos podem ser obrigados a fazer um curso de qualificação para ter direito a novo benefício. De acordo com decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira, o curso terá que ser reconhecido pelo Ministério da Educação e ter carga horária mínima de 160 horas.

Os cursos serão gratuitos e os alunos terão que comprovar matrícula e frequência. Para a medida entrar em vigor, faltam ainda portarias do Ministério do Trabalho e da Educação para definir, por exemplo, as características dos cursos e demais condições, como casos em que os trabalhadores podem ser dispensados dos treinamentos. O decreto regulamenta o que já está previsto no Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que prevê a oferta da bolsas para aprimorar a formação dos trabalhadores.
De acordo com o decreto, caberá ao Ministério do Trabalho por intermédio dos Sines - os postos do ministério onde os trabalhadores podem requisitar o seguro-desemprego - encaminhar os trabalhadores aos cursos de formação e definir e encaminhar as características desses beneficiários ao Ministério da Educação. E a pasta por sua vez, enviará periodicamente ao Trabalho informações sobre as matrículas e as frequências dos alunos.
Caso o trabalhador se recuse a fazer o treinamento ou curso de qualificação, será lavrado um termo assinado por duas testemunhas, nos postos de atendimento dos Sines.
Em 2011, o governo gastou R$ 23,7 bilhões com benefícios do seguro-desemprego. No ano anterior, foram R$ 21,1 bilhões. Uma das justificativas para a medida é a falta de qualificação dos trabalhadores brasileiros. Segundo dados do Trabalho, sobram vagas nos Sines.

Fonte: Por Geralda Doca (geralda@bsb.oglobo.com.br) | Agência O Globo 

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Abertura de CFCs no interior de Minas Gerais



Detran estabelece o quantitativo de Centro de Formação de Condutores a serem credenciados por municípios em Minas Gerais.

Veja no link abaixo a relação das cidades.



Sucesso Sempre!!!

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Vai contratar empréstimo? Confira quanto você pagaria em cada banco

A taxa média de juros do cheque especial quase não variou em abril, e as do empréstimo pessoal tiveram leve queda, de acordo com pesquisa feita pela Fundação Procon de São Paulo e divulgada nesta quinta-feira (12).
A taxa média dos bancos para o cheque especial foi de 9,52% ao mês, com decréscimo de 0,02 ponto percentual em relação à medição anterior, de 9,54% ao mês. No caso do empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados ficou em 5,78%, 0,09 p.p menor que os 5,87% registrados em março.
Antes de contratar um empréstimo pessoal, o consumidor deve ficar atento e avaliar a real necessidade, os custos envolvidos e a capacidade de pagamento. A mesma atenção deve ser dada para o uso do limite do cheque especial, que deve ser destinado para situações emergenciais e de curto prazo.
Se contratar o crédito for realmente inevitável, o consumidor deve fazer uma pesquisa entre as instituições bancárias, pois as taxas variam de banco para banco.
O levantamento do Procon-SP foi realizado no dia 3 deste mês e envolveu Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

Comportamento por banco
Independentemente da alta na média mensal no cheque especial, por exemplo, é importante saber que as taxas variam de banco para banco, o que faz com que o gasto com juros seja muito diferente, de acordo com a instituição onde o consumidor contrata o crédito.
Para se ter uma ideia da diferença, a menor taxa cobrada para a modalidade cheque especial é de 8,25% ao mês – percentual cobrado pela Caixa Econômica Federal. Para a mesma modalidade, a taxa chega a 12,30% no Safra - a maior verificada pelo Procon.
Na tabela abaixo, é possível traduzir em valores quanto essa diferença representa. Para o cálculo, foi considerado que o cliente utilizou o limite de R$ 950 de sua conta-corrente pelo período de um mês:

Cheque especial por 1 mês *
Banco
Taxa mensal
 (média/março)  
Gasto total
Safra
12,30%
R$ 1.066,85
Santander
9,99%
R$ 1.044,91
HSBC
9,98%
R$ 1.044,81
Bradesco
8,90%
R$ 1.034,55
Itaú
8,89%
R$ 1.034,46
Banco do Brasil
8,31%
R$ 1.028,95
Caixa Econômica Federal
8,25%
R$ 1.028,38



Já quando se toma um empréstimo pessoal, a menor taxa pode ser encontrada também na Caixa Econômica Federal (4,90% ao mês). No Itaú é encontrada a maior taxa média para essa modalidade de crédito (6,76% a.m.). O cálculo a seguir mostra quanto custa emprestar R$ 1,5 mil para pagamento ao longo de 12 meses, assim como a variação do custo do dinheiro de banco para banco:

Empréstimo pessoal em 12 meses *
Banco
Taxa mensal
 (média/março)  
Gasto total
Itaú
6,76%
R$ 2.237,34
Bradesco
6,31%
R$ 2.183,62
Santander
5,99%
R$ 2.145,81
HSBC
5,93%
R$ 2.138,75
Safra
5,40%
R$ 2.076,93
Banco do Brasil
5,20%
R$ 2.053,83
Caixa Econômica Federal
4,90%
R$2.019,42

*Valor contratado: R$ 1,5 mil. Pagamento durante 12 meses
Compilação: InfoMoney (os dados não levam em consideração outros encargos, como IOF - Impostos sobre Operações Financeiras) 

Fonte: Infomoney - site do yahoo em 11/04/2012



Câmara aprova projeto que facilita prova de embriaguez ao volante


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só depois segue para sanção presidencial.
O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
Pelo texto, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Os deputados retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.
O projeto manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. A multa está prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.
Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa". Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.
Multa dobrada
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Outra mudança de última hora foi a previsão de que o recolhimento de um veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.
'Vácuo legal'
Para o relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto foi uma resposta direta à decisão do STJ. "Há um vácuo legal, jurídico, em que as provas ficam sujeitas à submissão do condutor", disse ele. De acordo com o deputado, o texto sintetiza o conteúdo de outros 24 projetos que tratam do mesmo assunto.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no Congresso para apoiar a votação do projeto. Segundo o ministro, os dados coletados pelo ministério apontam que o número de pessoas que admite beber antes de dirigir caiu após a aprovação da lei original. Ele também alertou para o número de internações hospitalares causadas por acidentes automobilísticos.
"Apertar a lei seca e apertar a fiscalização da lei seca pode salvar vidas no nosso país e pode reduzir também o número de pessoas que ficam com deficiências físicas ou outros tipos de deficiências em decorrência de acidentes de carro ou de moto", disse o ministro.
Fonte: Marcelo Parreira do G1 Brasília-DF

segunda-feira, 9 de abril de 2012

11 novos setores terão desoneração da folha


O governo ampliou para 15 setores a desoneração da folha de pagamentos no pacote de medidas anunciado hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No lugar da contribuição de INSS, as empresas pagarão ao governo uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.

Onze novos setores passarão a se beneficiar da desoneração. São eles: Têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânico, hotéis e design house (chips). Os setores que já eram beneficiados são: confecções, couro e calçados, Tecnologia de Informação e Call Center. A desoneração anual prevista pelo governo foi estimada em R$ 7,2 bilhões para os quinze setores. Para 2012, a desoneração projetada pelo governo é de R$ 4,9 bilhões.

"É uma desoneração considerável. A medida veio para ficar e está aberta a outros setores que queiram entrar no programa", afirmou Mantega. "São 15 setores beneficiados, principalmente da indústria, que precisa ganhar mais competitividade e que tem mão de obra intensiva", acrescentou.

A desoneração prevê a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Parte dessa perda será compensada com a cobrança de uma alíquota sobre o faturamento. A nova alíquota não vai incidir sobre a receita das exportações. Importações sofrerão aumento do PIS e Cofins correspondente à alíquota sobre o faturamento.

Por se tratar de Medida Provisória, o pacote terá 90 dias para entrar em vigor. Com isso, as medidas apenas passarão a vigorar a partir de julho. Os setores citados pelo ministro que passarão a pagar alíquota de 1% são os seguintes:têxtil, confecções, Couro e calçados; móveis, plásticos, material elétrico, autopeças; indústria naval, de ônibus, aéreas e bens de capital e mecânica. Já as áreas de hotéis, tecnologia da informação, call center e designer house terão alíquota de 2% sobre o faturamento.

Reporto
Mantega anunciou também que o governo aumentou a desoneração no Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária). Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos.

A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões.

PIS/Cofins
Mantega anunciou também a postergação do recolhimento de PIS e Cofins para cinco setores: de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda).

Segundo dados apresentados pelo ministro, durante solenidade de anúncio das novas medidas do Plano Brasil Maior, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos, nos cinco setores beneficiados pela medida, é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio.

Fonte: Agência Estado - estadao.com.br

Continue nos visitando