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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Mais uma carta queimada, você se lembra deste artigo?

Pois bem, para quem não teve a oportunidade de ler o artigo "Mais uma carta queimada e vem mais por ai...", este é o momento para se inteirar e opinar sobre as ações do governo que vem jogando pelo ralo a Educação Financeira da sociedade brasileira. 

O que isto quer dizer? Diante de tantas ações, incentivos e reduções de IPI, o Governo vem dilacerando a vida financeira das famílias, sempre lançadas ao consumo sem se planejar. No artigo anterior foi abordado o quanto é importante ações por parte do Governo para vencer a crise, mas também o quanto é importante a credibilidade por parte do Governo para que a sociedade acredite e se una em prol do desenvolvimento. Credibilidade esta que dura três meses após novos anúncios.

O que justificou apressar a sociedade para o consumo sendo que tudo foi prorrogado novamente? Ações como estas deixam a sociedade desnorteada, lançando-a ao consumo sem planejamento prévio algum. Resultado disso: uma inadimplência crescente. Mais uma vez a Indústria Automobilística foi privilegiada, sendo que investimentos em  Educação Financeira, Educação de Trânsito e em Infra-estrutura nem entraram na pauta como contra-partida.

Até breve...

Vejam abaixo a matéria que prorroga mais uma vez o IPI de automóveis e da linha branca:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores, entre eles a linha branca e os automóveis. O benefício começaria a vencer na próxima sexta (31).

Para os produtos da chamada linha branca – que inclui fogões e geladeiras – o benefício foi prorrogado até dezembro. No caso dos veículos, o IPI menor foi estendido até outubro.

O ministro também anunciou a prorrogação do corte do IPI para móveis, painéis e laminados, para materiais de construção e para bens de capital. Para esses setores, o benefício venceria entre setembro e dezembro. Em alguns casos, a prorrogação vai até o fim de 2013.
De acordo com Mantega, a renúncia fiscal (valor que o governo deixa de arrecadar), de setembro de 2012 até dezembro de 2013, será de R$ 5,5 bilhões.

“A economia brasileira já está numa gradual recuperação. Porém, ainda é preciso continuar dando estímulo pra os investimentos e para o consumo”, disse o ministro, que também anunciou linhas de financiamento e redução de juros para aquisição de máquinas, equipamentos e caminhões.

A redução de IPI é uma das medidas adotadas pelo governo para tentar incentivar o consumo e, com isso, aquecer a economia e elevar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) num momento em que o país sente os efeitos do agravamento da crise internacional.

Em todos os casos, informou o ministro, houve manutenção dos cortes sobre a alíquota do IPI que já vinham sendo praticados.

Veículos
O corte do IPI, no caso dos veículos, depende da potência do motor e do local em que ele é produzido (se nacional ou importado). Para carros novos com motor de mil cilindradas (1.0) e fabricados no Brasil, que são os mais vendidos, a alíquota normal do imposto foi de 7% para 0%.

Já para os importados com o mesmo tipo de motor, a alíquota foi de 37% para 30%. Mantega afirmou que o benefício para as montadoras será estendido por tempo menor porque "a reação do setor [às medidas de estímulo] foi mais rápida e o custo da desoneração é maior." 

A renúncia fiscal do governo em favor dos fabricantes de veículos, apenas entre setembro e outubro, vai ser de R$ 800 milhões.

Segundo o ministro, as vendas de carros novos no segundo trimestre de 2012 tiveram alta de 33,4% sobre o primeiro trimestre.

Linha branca e material de construção
Os eletrodomésticos da linha branca também têm corte variado. Para fogões, a alíquota, que era de 4% antes dos cortes, foi mantida em 0%. No caso de máquinas de lavar, era de 20% e fica em 10%. As geladeiras tinham IPI de 15% e agora é de 5%. Para os tanquinhos, que tinham incidência de 10%, fica em 0%.

No caso dos materiais de construção, o corte no IPI valeria até o fim de 2012 e foi prorrogado até o fim de 2013. O benefício inclui uma série de produtos, entre eles cimento, tintas, vernizes, dobradiças, chuveiros e telhas. Com o corte no imposto, a alíquota do imposto sobre esses itens varia entre 0% e 10%.

O ministro anunciou ainda a inclusão de novos itens na lista de materiais de construção que vão contar com IPI reduzido a partir de setembro. Entre eles estão piso laminado, piso de madeira sólida e placas de gesso, cujo imposto cai de 5% para 0% até o final de 2013.

Já para os bens de capital (máquinas e equipamentos), que contariam com IPI zerado até 31 de dezembro, o benefício foi estendido para o fim de 2013. Entre os itens contemplados, estão equipamento de refrigeração, partes e acessórios de máquinas e bombas centrífugas.



Manutenção de empregos
Mantega afirmou que a prorrogação do IPI menor a esses setores continua condicionada à manutenção de empregos e repasse do benefício aos consumidores.

O ministro disse que os dados demonstram que a redução do imposto tem chegado aos consumidores por meio de preços mais baixos. “Os preços desses produtos têm caído. Tivemos algumas oscilações, mas os fabricantes têm repassado a redução para os consumidores”, disse.

Ele declarou ainda que não descarta novas medidas de desoneração e redução de custos, “embora a economia já esteja dando sinais de reação.”

Questionado sobre a rentabilidade das montadoras presentes no país e se a considerava alta, Mantega disse que não tem informações sobre o assunto, mas que espera uma redução ainda maior no valor dos carros nacionais.

“Espero que, com as medidas que estamos tomando e a redução de preços, um dia os brasileiros tenham oportunidade de comprar carros aqui dentro pelo mesmo preço praticado lá fora”, disse.

Reuniões
Nos últimos dois dias, Mantega e sua equipe se reuniram com representantes de setores beneficiados pela redução do IPI, que apresentaram dados para convencer o governo sobre a necessidade de prorrogação da medida.

O ministro também recebeu representantes de fabricantes de máquinas e equipamentos, que também contam com redução de IPI, mas vieram pedir ao ministro medidas adicionais do governo para ajudar o setor em momento de acirramento da competição com produtos importados.

Financiamento
Mantega anunciou ainda a prorrogação de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de bens de capital, dentro do chamado Programa de Sustentação do Investimento (PIS).

A linha, que tem R$ 230 bilhões em autorização para crédito, venceria no dia 31 de agosto e agora vigora até o dia 31 de dezembro de 2012.

Além disso, informou o ministro, essa linha contará com redução de juros para  compra de caminhões, máquinas e equipamentos, de 5,5% para 2,5% ao ano. Ela conta com um ano de carência e prazo de 120 meses para pagamento.

Outra novidade anunciada por Mantega foi a criação de linha de financiamento para compra de bens de capital usados (caminhões, máquinas, tratores e aeronaves comerciais, entre outros). Os juros vão ser TJLP (5,5%) mais 1%, mais remuneração básica de 1,88%. Mantega também anunciou nova linha de crédito para refinanciamento, que não tem juros definidos.

Fonte: Fábio Amato Do G1, em Brasília





segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Previsões pessimistas para a economia segundo pesquisa da Focus



Conforme algumas pesquisas e avaliações, a expectativa quanto à recuperação da economia ainda é pessimista e algumas ações por parte do governo como incentivos e investimentos deverão ser tomadas.




Veja algumas matérias relacionadas ao assunto:

Continue nos acompanhando.

Emerson Santana

Brasileiros pagam preços 'ridículos' por carros, aponta Forbes

Até quando seremos roubados??? Uma sociedade passiva, um governo omisso e empresas que se aproveitam da situação de um país despreparado. Um país sem educação aceita qualquer imposição do mercado. Mas isso não é desculpa, não podemos mais alegar falta de informação e conhecimento, até quando seremos roubados??? Veja a matéria abaixo:

Em artigo na versão on-line, um autor da revista americana Forbes, especializada em finanças e muito conhecida por compilar listas das maiores fortunas do mundo, criticou os preços abusivos pagos por brasileiros por carros considerados de luxo no país. Como exemplo, a publicação cita o valor de Jeep Grand Cherokee, que custa R$ 179 mil (US$ 89,5 mil) no país. Nos Estados Unidos, o mesmo carro sai por cerca de US$ 28 mil.


"Alguém pode pensar que pagar US$ 80 mil em um Jeep Grand Cherokee significa que ele vem com asas e grades folheadas a ouro. Mas no Brasil é a versão básica", afirma Kenneth Rapoza, autor do artigo e responsável por cobrir os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) para a Forbes. Ele ressalta que o preço nos EUA é quase metade do salário médio anual de um americano, mas o preço praticado no Brasil está muito aquém dos ganhos de um brasileiro médio. 

O jornalista aponta os culpados de sempre pelos preços inflados: impostos sobre importados e outras taxas aplicáveis a produtos industriais. "Com os R$ 179 mil que paga por um único Grand Cherokee, um brasileiro poderia comprar três, se vivesse em Miami", escreve Rapoza.

O artigo ainda cita o novo Dodge Durango, que deve ser apresentado pela Chrysler no salão do automóvel de São Paulo em outubro, e que custará ainda mais que o Grand Cherokee: cerca de R$ 190 mil (US$ 95 mil), segundo a publicação. Nos EUA, o mesmo carro custa US$ 28,5 mil e até um "professor de escola pública do Bronx" pode comprar um com dois anos de uso. 

"Desculpem, 'Brazukas' (sic)... não há status em um Toyota Corolla, Honda Civic, Jeep Grand ou Dodge Durango. Não sejam enganados pelo preço. Vocês estão definitivamente sendo roubados", avisa Rapoza.

Fonte: Yahoo! Finanças em 13/08/2012

Testamento: como fazer e o porquê da sua importância


Papel e caneta são os requisitos básicos para manifestar de forma clara seus desejos no testamento. Mas por que fazer o seu?

Pensar na realidade de um falecimento é assunto pesado demais para a grande maioria das pessoas. E talvez esta seja uma das razões pelas quais as discussões sobre a possibilidade de se fazer um testamento seja sempre adiada pelas famílias.

De forma simplificada, o testamento é um documento legal que servirá para você manifestar os seus desejos com clareza em relação à partilha do seu patrimônio entre os seus herdeiros, garantindo uma sucessão mais justa, na medida do possível. 


Quais os tipos de testamento?


Ao contrário do que se imagina, não é preciso um advogado para fazer um testamento. Na verdade, qualquer pessoa, maior de 16 anos e em seu perfeito juízo, pode fazer seu testamento, sem sequer precisar de autorização dos seus pais. Para preparar seu testamento basta que você tenha, no mínimo, uma caneta e uma folha de papel. 


O testamento particular, que é escrito e assinado pelo testador na presença de pelo menos três testemunhas, dispensa o registro em cartório. No entanto, é ideal que todas estejam presentes no momento da sucessão, para atestarem a veracidade do conteúdo do testamento. Caso alguma esteja ausente por qualquer motivo, o testamento só será confirmado mediante autorização do juiz, que irá estudar sua veracidade.


Outra forma prevista no Código Civil é o testamento cerrado, um documento particular, aprovado pelo tabelião diante de duas testemunhas e lacrado em seguida. O documento fica então guardado com alguém de confiança que pode ser um dos herdeiros ou um advogado, por exemplo. No momento da sucessão, esta pessoa deverá estar presente; caso contrário, o testamento perde sua validade. O mesmo acontece se houver algum indício de violação do lacre.


Finalmente, o testamento público, deve ser registrado em cartório e também demanda a presença de duas testemunhas. Considerada a forma mais segura, por ser pública, a única desvantagem diz respeito à transparência de que é dotado. Isto é, por ser público, pode ser consultado por qualquer pessoa a qualquer tempo.


O que acontece na ausência de testamento?
Caso você venha a falecer sem um testamento, a divisão do seu patrimônio será feita dando prioridade para herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). Na ausência de todos estes, a herança é entregue aos parentes colaterais, até os de 4º grau (primos). 


Vale lembrar que os filhos, nascidos no casamento ou não, inclusive os adotivos, têm igualdade de direitos. Além disso, a sucessão de legítima também é feita em função do regime de casamento do falecido, como descrito abaixo.


  • Comunhão universal dos bens: todo o patrimônio comum do casal é dividido igualmente, sendo o cônjuge o seu meeiro, ou seja, dono da meação, que equivale a 50%.
  • Comunhão parcial de bens: trata-se do regime mais comum de casamento. Sob este regime, o cônjuge passa a ser meeiro dos bens adquiridos pelo casal após o casamento, e continua sendo herdeiro necessário do patrimônio particular do marido ou esposa que não integrou a meação.
  • Separação total de bens: não há meação, mas o patrimônio do falecido vai para seus herdeiros necessários, incluindo o cônjuge. Ou seja, mesmo escolhendo o regime em questão para separar os bens, não há como excluir totalmente o marido ou esposa da partilha de bens.


Limitações
Outra vantagem do testamento em relação à antecipação da partilha, através da doação de bens em vida, é que o testador tem a livre disponibilidade de seus bens. Isto é, ainda que ele tenha definido o que ficará com quem quando falecer, enquanto estiver vivo poderá alterar o documento a qualquer momento.


Existem ainda limitações que você pode impor ao fazer o seu testamento como cláusula de inalienabilidade, que impede que o bem seja vendido durante um período determinado, que pode ser parcial ou vitalício. 


Conforme estabelece o novo Código Civil, a cláusula de inalienabilidade imposta aos bens por ato de liberalidade, implica também em impenhorabilidade (credores não têm acesso) e incomunicabilidade (para não integrar a comunhão).


Entretanto, estas limitações só podem ser utilizadas no que se refere ao que você está deixando para seus herdeiros em relação à sua disponível, e não à legítima


Como esta segunda se refere à metade do seu patrimônio que obrigatoriamente deve ser transferida aos herdeiros necessários, as limitações de que tratamos podem ser impostas apenas mediante justa causa. Um exemplo é o filho pródigo, isto é, aquele que você sabe que sairá gastando e vendendo tudo o que herdar, sem critério algum, até ficar sem nada. 


Vale lembrar que a justa causa deve ser incluída nos testamentos anteriores a 11 de janeiro de 2003, quando passou a vigorar o novo Código Civil.


Quer como definir para quem doar o quê?
Agora que você já sabe como fazer o seu testamento, deve estar com dúvida, naturalmente, sobre como fazer para dispor de seus bens de forma a não prejudicar ninguém, beneficiar quem deseja e cumprir com o que manda a lei, para não cometer o que é chamado de ato inoficioso, ou seja, transferir bens, por exemplo, de valor maior que o permitido.


Para saber mais sobre o assunto, não deixe de ler nosso artigo Testamento: entenda como dispor de seus bens e proteja seu patrimônio!. 


As informações foram fornecidas durante o seminário "Planejamento Sucessório Familiar e Empresarial", promovido por Braga&Marafon Consultores e Advogados.

Fonte: Equipe Infomoney - SP 04/2005

Veja mais sobre testamento

Aproveite mais esta oportunidade!!!


terça-feira, 7 de agosto de 2012

Educação financeira é boa para economia, diz Bernanke

Venho ressaltando a importância da Educação Financeira através de artigos, opiniões, reprodução de textos de especialistas da área já há algum tempo e o quanto isso seria saudável para a nossa sociedade. 

Sempre à beira de uma crise, o fantasma da inflação e recessão nos rodeia e para a geração de 1994 em diante, isso parece muito distante. Não para nós; da geração anterior a 1994; pois todo o reflexo dessa ciranda do endividamento está nas sequelas deixadas nas famílias que pouco tinham acesso até o período de estabilidade.  Agora em meio a tanta facilidade, estas famílias querem fazer de tudo para si e para os membros da nova geração como forma de compensação e merecimento.

Não por um acaso a Educação Financeira foi mencionada pelo presidente do Federal Reserve nesta semana como um dos pilares da saúde financeira de uma sociedade e economia. 

Veja a matéria no texto abaixo:

Promover a educação financeira pode ajudar a dar suporte tanto a indivíduos quanto à saúde econômica nacional, disse nesta terça-feira o presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA, Ben Bernanke, em declarações preparadas. As pessoas que tomam as melhores decisões podem ajudar a estabilizar a economia, afirmou, apontando para a recente crise financeira. Ele não tratou de política monetária em seus comentários.
"Consumidores que podem tomar decisões informadas sobre produtos e serviços financeiros não apenas atendem melhor seus próprios interesses como também, coletivamente, ajudam a promover uma estabilidade econômica mais ampla", disse Bernanke em evento sobre educação em economia e finanças com professores na sede do Fed, em Washington.
Uma maneira de os professores ajudarem nessa questão seria instigar um "pensamento de viés econômico" nos estudantes que estão aprendendo a tomar decisões, disse Bernanke. Isso pode significar uma análise de custo/benefício e um pensamento rigoroso na tomada de decisões, incluindo a possibilidade de assumir uma dívida estudantil, afirmou.
"Os estudantes com alguma exposição ao pensamento econômico serão mais propensos a conceituar seus gastos com educação de nível superior como um investimento em capital humano e escolher sua faculdade, curso, meios de pagar pela educação e profissão com esse pensamento em mente", disse.
Os currículos dos professores deveriam ter objetivos e padrões claros, fazendo com que eles sejam capazes de manter os estudantes mais empenhados ao fazerem trabalhos interessantes e relevantes, afirmou Bernanke, ele próprio um ex-professor.
O presidente do Fed ressaltou que a educação financeira deveria ser acessível a pessoas em todos os estágios da vida. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Estadão.com.br - Agência Estado em 07/08/2012.
Texto comentado por Emerson Santana
* Graduado em Ciências Econômicas pela UFSJ – São João Del Rei/MG
* Especialista em Gestão em Finanças  pela UFSJ- São João Del Rei/MG
* Consultor Administrativo e Financeiro
* Ministra Cursos de Orçamento Pessoal e Familiar
* Ministra Cursos de Gestão Financeira para MPE's in Company



Dívidas: saiba como lidar com elas!!!


O endividamento das famílias cresce e é de conhecimento de todos mediante a divulgação maciça dos noticiários nas últimas semanas. O que preocupa na verdade é a ausência de ações para socorrer essas famílias de tal situação. Não podemos também culpar somente o impulso do consumo incentivado pelo crédito fácil, pois esta vontade de consumir é inerente do ser humano, mas podemos culpar sim o incentivo ao consumo de forma nefasta às custas de um crescimento do país a qualquer preço, sem uma política de Educação Financeira simultânea.

O crédito fácil é uma característica dos países em desenvolvimento, assim como deveria ser a nossa maturidade em lidar com essa nova situação. Mas não é que o que estamos vendo. Atrelados a esse despreparo, omissão por parte do Governo e privilégio às empresas financeiras do país, foi constatado através de uma pesquisa feita pela ProTeste (Associação de defesa ao Consumidor) que o Brasil é o país com maior taxa de juros do cartão de crédito da América Latina. Vamos aos números:



Então, em uma situação de dívidas e sendo vítima de uma ferramenta de crédito como essa, as famílias devem buscar sim a ajuda de profissionais em Educação Financeira com duas ambições simultâneas: a de obter conhecimentos financeiros e mudança de comportamento. O conhecimento financeiro por si só não é garantia de sucesso em sua administração familiar, mas, o conhecimento financeiro juntamente com a mudança de comportamento são capazes sim de motivar e mobilizar a todos os envolvidos a alcançarem os objetivos propostos.

Já inserido no processo de endividamento, como lidar com as dívidas?

A - saiba que estando em uma situação delicada e com dívidas, você não sairá desta situação num piscar de olhos.

B - o planejamento financeiro feito com dedicação e paciência para executá-lo, lhe trará possibilidades de contornar e reverter essa situação.

C - não tente achar um culpado para esta situação, envolva e converse com os familiares para traçar metas, objetivos, estratégias e vantagens ao alcançar os resultados.

D - identifique os maus hábitos de consumo que são recorrentes e achamos que são normais. Exemplo: evite fazer um passeio,  ir ao supermercado, padaria com sede e fome. Isso evitará gastos desnecessários em momentos difíceis. 

E - respeite o seu orçamento, faça sempre a pergunta usando os verbos "TER" e "DEVER" quando estiverem sob o efeito do impulso para o consumo. 
TER - eu tenho que comprar? Se a resposta for positiva, acabou de se tornar uma obrigação e você cederá ao consumo.
DEVER - eu devo comprar? Este verbo abre diversos questionamentos como: Eu posso? Eu preciso? Como eu vou pagar? Posso esperar? Diante de tamanhos questionamentos será mais fácil se livrar do impulso do consumo.

F - Faça a separação das informações em forma "T", conforme tabela abaixo:



G - seguindo esses passos será importante também buscar alternativas e renegociar as dívidas. Diante desse cenário, se não for possível aumentar os ganhos e receitas, gastar menos será a solução.

A Educação Financeira deverá ser praticada como um exercício diário para o aprendizado,  fixação e qualidade de vida para construirmos um futuro melhor.

Sucesso Sempre!!!


Texto: Emerson Santana.
*Graduado em Ciências Econômicas pela UFSJ – São João Del Rei/MG
* Especialista em Gestão em Finanças  pela UFSJ- São João Del Rei/MG
* Consultor Administrativo e Financeiro
* Ministra Cursos de Orçamento Pessoal e Familiar
* Ministra Cursos de Gestão Financeira para MPE's in Company



segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Cursos de MotoFrete e MotoTaxi poderão ser ministrados pelo CFC.


Resolução 409

Resolução 410

Resolução 411

Resolução 413, 414, 415


Acesse o link da Portaria 1.575 de 10 de setembro de 2012


RESOLUÇÃO No- 409, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme o Decreto n. 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e Considerando o inciso III do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009;

Considerando a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito; resolve:

Art 1º Alterar o caput do art. 33 da Resolução nº 168/2004 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 33 Os cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de emergência e de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas."

Art. 2º Incluir os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 33 da Resolução nº 168/2004

"Art. 33 ........................................................................... §6º O curso especializado de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas poderá ser ministrado por instituições ou entidades públicas ou privadas e centros de formação de condutores.

§7º As instituições ou entidades públicas ou privadas e centros de formação de condutores que desejarem realizar o curso à distância deverão ter seus cursos homologados pelo Denatran.

§8º São reconhecidos os cursos especializados ministrados pelos órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares para os seus integrantes, não se aplicando neste caso o previsto na Resolução CONTRAN nº 358/2010."

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do Conselho
JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES
Ministério da Justiça
RONE EVALDO BARBOSA
Ministério dos Transportes
ESMERALDO MALHEIROS SANTOS
Ministério da Educação
LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
Ministério da Saúde
JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
LUIZA GOMIDE DE FARIA VIANNA
 
Ministério das Cidades

Publicada em 03.08.2012

RESOLUÇÃO No- 410, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme o Decreto n. 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e Considerando o inciso III do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009;

Considerando a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito, resolve:

Art. 1º Instituir curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Parágrafo único. O curso de que trata o caput deste Artigo será válido em todo o território nacional.

Art. 2º O curso, na forma desta Resolução, será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por órgãos, entidades e instituições por ele autorizados.

Art. 3º A grade curricular e as disposições gerais do curso especializado a que se refere esta Resolução constam do Anexo I.

Art. 4º Ficam reconhecidos os cursos específicos, destinados a motofretistas e a mototaxistas, que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, por entidades por eles credenciadas e pelas instituições vinculadas ao Sistema S, concluídos até a data de entrada em vigor desta Resolução, respeitando-se a periodicidade para o curso de atualização previsto no seu Anexo II.

Art. 5º Ficam convalidados os cursos especializados realizados durante a vigência da Resolução CONTRAN nº 350/2010.

Art. 6º Os cursos previstos nesta Resolução serão exigidos, para fins de fiscalização, a partir de 02 de Fevereiro de 2013.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CONTRAN nº 350/2010.

JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do Conselho
JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES
Ministério da Justiça
RONE EVALDO BARBOSA
Ministério dos Transportes
ESMERALDO MALHEIROS SANTOS
Ministério da Educação
LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
Ministério da Saúde
JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
LUIZA GOMIDE DE FARIA VIANNA

Ministério das Cidades

Publicada em 03.08.2012

RESOLUÇÃO No- 411, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da atribuição que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;
E Considerando a necessidade de atender a demanda por cursos para acolher a crescente demanda de profissionais que atuam na atividade remunerada ao volante;
Considerando o inciso III do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009;
Considerando o que consta do processo no , resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º, e seus incisos III e IV, do art. 1o da Resolução CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................................
§ 1º As atividades exigidas para o processo de formação de condutores serão realizadas exclusivamente pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por instituições ou entidades públicas ou privadas com comprovada capacidade técnica por estes credenciadas para:
.............................................................................

III - Processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos -Centros de Formação de Condutores - CFC e instituições e entidades credenciadas nas modalidades presenciais e à distância;

IV - Processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização - Serviço Nacional de Aprendizagem - Sistema "S", Centros de Formação de Condutores - CFC e instituições e entidades credenciadas nas modalidades presenciais e à distância;"

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do Conselho
JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES
Ministério da Justiça
RONE EVALDO BARBOSA
Ministério dos Transportes
ESMERALDO MALHEIROS SANTOS
Ministério da Educação
LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
Ministério da Saúde
JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
LUIZA GOMIDE DE FARIA VIANNA

Ministério das Cidade

Publicado em 03.08.2012


Ofício SIPROCFCMG em 09/12/2012


Ofício 062/ 2012

Informação (presta)

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2.012.

            Prezadas e Prezados Diretores,

Devido a grande demanda por informações recebidas pelo SIPROCFC-MG a respeito das resoluções 409, 410 e 411 (veja no site www.siprocfcmg.org.br link resoluções) do Contran que tratam dos cursos de Motofrete, Mototaxi e demais cursos especializados venho, por meio deste, informá-los que o SIPROCFC-MG em reunião com o DETRAN-MG para tratar deste assunto recebeu os seguintes esclarecimentos:

·        Que brevemente o DETRAN-MG publicará portaria regulamentando os referidos cursos.
·        Que nesta portaria constarão exigências pedagógicas e técnicas que visam o fiel cumprimento das resoluções.
·        Que a Prodemge já esta trabalhando na parte técnica para adicionar estes cursos ao sistema de acesso dos CFCs.

Esperamos que os empresários e profissionais de CFC valorizem esta grande conquista da FENEAUTO e do SIPROCFC-MG ministrando estes cursos de maneira honesta e correta para demonstrar o nosso valor a sociedade. Que o plano de aulas tenha como foco a melhora na conduta dos motociclistas profissionais e principalmente contribua para a diminuição da acidentalidade e mortalidade no trânsito em nosso Estado.

 Att,


Rodrigo Fabiano da Silva
Presidente do SIPROCFC-MG



 Veja aqui fluxograma do DENATRAM com normas para Motofrete

Considerando a vigência da Lei nº 12.009/2009 – que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e cargas (motofretista) –, além dos atos normativos exarados pelo Conselho Nacional de Trânsito, apresentamos o fluxograma abaixo, para melhor elucidação dos requisitos obrigatórios a serem observados pelos motociclistas profissionais (motofretista).


Olá amigos!


Encaminhamos anexo para o devido conhecimento as Resoluções 413, 414 e 415 publicadas no Diário Oficial da União na data de hoje (20/08/12), onde altera as Resoluções 409,410 e 411, sendo que em uma leitura inicial podemos perceber que o CONTRAN definiu que os Centros de Formação de Condutores neste primeiro momento possam apenas e tão somente ministrar os cursos especializados de motofrete e mototaxi, sendo que, quanto aos demais cursos especializados os mesmos continuam sobre a atribuição do Sistema “S”.


Um grande abraço!


Magnelson Carlos de Souza
Presidente
Federação Nacional das Autoescolas e CFC’s - FENEAUTO


logo_emailEm busca da excelência na formação do condutor brasileiro!


RESOLUÇÃO N o 413, DE 9 DE AGOSTO DE 2012

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I e art. 141, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º Alterar o caput do art. 33 da Resolução nº 168/2004, com alteração dada pela Resolução nº 409/2012, bem como dos seus §§ 7º e 8º e, ainda, acrescenta o § 9º que passam a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 33 Os cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam
conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de carga indivisível, de emergência e de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas."

§7º As instituições ou entidades públicas ou privadas e centros de formação de condutores que
desejarem realizar o curso à distância deverão ter seus cursos homologados pelo Denatran adotando-se os mesmos requisitos estabelecidos no anexo iii desta resolução.

§8º São reconhecidos os cursos especializados ministrados pelos órgãos de segurança pública e
forças armadas e auxiliares para os seus integrantes, não se aplicando neste caso o previsto na Resolução CONTRAN nº 358/2010.

§9º As instituições ou entidades públicas ou privadas e os centros de formação de condutores
que já tenham obtido anteriormente junto ao Denatran suas respectivas homologações para os cursos de renovação e/ou reciclagem de condutores na forma do anexo III e/ou IV da resolução 168/2004 deverão apenas atualizar os respectivos conteúdos à grade curricular específica para os cursos especializados obrigatórios de que trata o caput deste artigo."

Art. 2º O Anexo III da Resolução nº 168/2004-CONTRAN passa a vigorar com a seguinte
redação:

DOCUMENTAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE CURSOS A DISTANCIA, JUNTO AO
ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO

A solicitação de homologação para a oferta de curso a distância deve ser feita por meio de
ofício próprio que disponha, em papel timbrado da entidade requerente, a razão social, endereço fiscal e eletrônico, CNPJ e o respectivo projeto. A estes elementos deve-se, ainda, anexar a documentação comprobatória pertinente e oficio expedido pelo órgão executivo de trânsito do estado e do distrito federal autorizando seu funcionamento em seu estado.
A requisição de homologação através da modalidade de ensino a distância (EAD) está sujeita à
avaliação de elementos obrigatórios [EO] e de elementos desejáveis [ED] facultativos que são acrescidos de pontuação específica e representam pontos de enriquecimento para o credenciamento do projeto apresentado. Este, ainda, deve estar em conformidade com as orientações desta resolução.
Durante o processo de homologação, a entidade requerente deve disponibilizar uma apre -sentação do curso concluído.

RESOLUÇÃO Nº 414, DE 9 DE AGOSTO DE 2012

Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos espe -cializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme o Decreto n. 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 410/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Ficam reconhecidos os cursos específicos, destinados a motofretistas e a mototaxistas, que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, por entidades por eles credenciadas e pelas instituições vinculadas ao Sistema S, concluídos até a data de entrada em vigor desta Resolução, respeitando-se a periodicidade para o curso de atualização previsto no seu anexo I."

Art. 2º O item 4 do Anexo I da Resolução CONTRAN nº410/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

"4. Abordagem didático-pedagógica As aulas teóricas devem ser dinâmicas, levando em consideração os conhecimentos prévios dos participantes e suas diferenças culturais e de aprendizagem. É importante ressaltar que além de informações, os conteúdos indicados na grade curricular devem possibilitar discussões permanentes que favoreçam a aquisição de valores, posturas e atitudes de cidadania no trânsito.

A aula de prática de pilotagem, ministrada e acompanhada pelo instrutor, deverá ser realizada individualmente no veículo, conforme a carga horária determinada no item 3 (três) deste Anexo.

A avaliação da aprendizagem é um processo permanente que deve ser feita no decorrer do curso, por meio de observações contínuas durante a realização das aulas e das atividades, considerando a participação e a produtividade de cada participante. Entretanto, ao final dos módulos I e II, realizados nas modalidades presencial ou à distância, deverá ser aplicada pela instituição ou entidade pública ou privada ou ainda pelo centro de formação de condutores responsável pelo curso uma prova de avaliação, no formato eletrônico, na forma estabelecida no item 6 do anexo III da resolução CONTRAN nº 168/2004, ou no formato escrito, com 30 questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, utilizando obrigatoriamente o ban-
co de questões fornecido pelo Denatran. Na aplicação das provas, em qualquer das modalidades, deverá ser adotado o processo randômico na distribuição das alternativas, de  orma a impedir a ocorrência de provas idênticas numa mesma turma."

A avaliação prática deverá ser realizada ao final do Módulo III (Prática de Pilotagem profissional). Caberá ao instrutor elaborar uma lista de checagem, conforme orientações contidas no Manual de Prática de Pilotagem Profissional, a fim de avaliar as condições para 
a pilotagem segura de cada um dos participantes."

Art. 3º O inciso XIV do item 5 do Anexo I da Resolução CONTRAN nº410/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

"XIV - Em curso na modalidade à distância/ semipresencial, sendo o módulo I (básico) e II (específico) à distância e o módulo III (prático), deverá ser realizado na modalidade presencial."

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO N o 415, DE 9 DE AGOSTO DE 2012

Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I e art. 141, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, Considerando o que consta do processo
no 80000.030947/2012-26 resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV e acrescentar o inciso V ao artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

IV- Processo de Qualificação de condutores em cursos es pecializados e respectiva atualização - Serviço Nacional de Aprendizagem - Sistema "S", e instituições e entidades credenciadas nas
modalidades presenciais e à distância.

V- Processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototaxi, poderão ser ministrados por instituições e entidades credenciadas, Serviço Nacional de Aprendizagem - sistema "S" e Centros de Formação de Condutores - CFC, nas modalidades presenciais e à distância.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do Conselho

PEDRO DE SOUZA DA SILVA
p/Ministério da Justiça

GUIOVALDO NUNES LAPORT FILHO
p/Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA
p/Ministério dos Transportes

ESMERALDO MALHEIROS SANTOS
p/Ministério da Educação

LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
p/Ministério da Saúde

JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO
p/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

LUIZA GOMIDE DE FARIA VIANNA
p/Ministério das Cidades

Veja mais no link - "motofretistas terão até fevereiro..."

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