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quinta-feira, 9 de maio de 2013

FENEAUTO solicita ao DENATRAN/CONTRAN prorrogação da exigência do simulador de direção em CFC.


Ofício 007/13

Excelentíssimo Senhor,

A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, entidade federal representante da categoria patronal em epígrafe, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Magnelson Carlos de Souza, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor e solicitar o que segue: 


Considerando a edição das Resolução 422 e 423 do CONTRAN, ambas de 27 de novembro de 2012, que disciplinam normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condu tores;

Considerando que as Resoluções citadas acima dispõe sobre a implantação da nova estrutura curricular básica do curso teórico-técnico de formação de condutores que deverá ocorrer até 30 de junho de 2013, sendo que, a partir desta data será acrescido a carga horária de 05 (cinco) horas aula de simulação de prática de direção veicular a ser ministrada em simulador de direção homologado pelo DENATRAN;

Considerando que até o presente momento temos a informação de que apenas uma empresa esta devidamente homologada pelo DENATRAN para o oferecimento deste equipamento;
Considerando que o Brasil dispõe de aproximadamente 11.500 (onze mil e quinhentos) Centros de Formação de Condutores devidamente distribuídos por todas as regiões do país, e que seguramente uma grande parcela destes CFC´s terão que dispor deste equipamento;

Considerando por derradeiro a possível necessidade de um maior número de empresas homologadas para atender a demanda do país e até mesmo regular o “mercado” de forma sadia e equilibrada, solicitamos:

A prorrogação do prazo disposto nas Resoluções 422 e 423 do CONTRAN, ao mesmo tempo sugerimos ainda a elaboração de um estudo no sentido de criar um calendário escalonado de implantação da referida norma, atendendo cada realidade regional.

Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.

Magnelson Carlos de Souza
Presidente

Ilustríssimo Senhor;

Dr. Antonio Claudio Portela Serra e Silva
Presidente do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN
MINISTÉRIO DAS CI DADES – BRASÍLIA / DF

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