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quarta-feira, 1 de abril de 2015

CFC's em MG. Empresários de uma empresa só?

Desde o então Decreto 45.762 de 25 de outubro de 2011 que dispõe sobre o credenciamento de instituições e entidades pelo  Departamento de Trânsito de Minas  Gerais – DETRAN-MG, poucos se manifestaram sobre as intenções, resultados e impactos desta medida sobre o segmento. 
Em particular sobre a Seção II 
Da limitação do credenciamento 

Art. 7º O DETRAN-MG limitará o credenciamento de CFCs e Entidades por município, conforme dados atualizados anualmente junto ao Tribunal Regional Eleitoral/Seção Minas Gerais – TRE-MG, a saber: 
I - dois CFCs para municípios com até quinze mil eleitores; 
II - um CFC a cada quinze mil eleitores subsequentes ao quantitativo disposto no inciso I; e 
III - uma Entidade a cada oitenta mil eleitores registrados no município. 

Na verdade, toda a engenharia matemática fundamentada em número de eleitores por município que justificasse o credenciamento nunca foi tão explícita ao entendimento dessa classe e de tantos outros critérios que poderiam ser adotados.

Mas, neste segmento é notório algumas intervenções e obrigatoriedade a que todos cumpram normas e decretos sem um amplo diálogo e entendimento muita das vezes. Podemos aqui citar a obrigatoriedade das câmeras, simuladores de direção entre outros.

No Rio de Janeiro onde as câmeras já estão em funcionamento dizem as "más línguas" que os seus dias já estão contados, haja visto, que o propósito maior de desarticular e estancar a corrupção no segmento, tornar os exames mais claros aos olhos da sociedade e permitir que os alunos pudessem recorrer às imagens mudando o resultado do exame de forma justa em caso de erro dos examinadores, não funcionou. Também sob o discurso de proteger e blindar a imagem das Auto Escolas justificando assim tamanho investimento, não teve o êxito esperado. Afinal, todo o aparato criado para corrigir a própria ineficiência do Estado em treinar e fiscalizar não coibiu os eventuais equívocos e observações dos examinadores no exercício da função de acordo com suas convicções pessoais em muita das vezes.

Mas voltando ao foco central dessa discussão, a restrição ao credenciamento imposta em MG e que não vemos em outros estados, trouxe uma característica ímpar ao segmento diante do resto do país, "empresários de uma empresa só". O que isso quer dizer? O espírito empreendedor e perspicaz comum entre os empresários de MG foi cerceado!!! 

Empresários abriram novas empresas sob a condição e liberação de vagas geridas pelo Detran muita das vezes por necessidade de não permitir a entrada de pessoas despreparadas no mercado do que realmente por um estudo de viabilidade e oportunidade de mercado. Resultado, empresas sem rendimento que acabaram por sangrar as matrizes até então saudáveis. 

Empresários estrangulados por uma limitação natural de demanda decorrente em alguns períodos por condições sócio econômicas e até mesmo a crise econômica que teve o seu início em 2014.

Empresários vendendo CNPJ e outros na busca pela grande oportunidade de serem "Donos" adquirindo empresas em andamento, com passivos trabalhistas, restrições orçamentárias e de demanda, sem ao menos poder lutar pela abertura de sua própria empresa, de forma planejada e estruturada. Empresários lançados à própria sorte de mercado!!!

Empresários fadados a todas essas circunstâncias sem ao menos terem a chance de empreender em algum outro local diante da sua percepção e empreendedorismo.

O que vi neste cinco anos de mercado?

Uma enorme ação de amadores focando em ações paliativas do que realmente preocupados em preservar e fortalecer este segmento tão representativo na sociedade, afinal, somos profissionais e educadores de trânsito e a sociedade espera muito mais de nós como seus representantes e empresários que somos.

Texto/Opinião: Emerson Santana.
* Graduado em Ciências Econômicas pela UFSJ – São João Del Rei/MG
* Especialista em Gestão em Finanças  pela UFSJ- São João Del Rei/MG
* Especialista em Gestão, Educação e Segurança para o Trânsito - Belo Horizonte/MG
* Consultor Administrativo e Financeiro
* Ministra Cursos de Orçamento Pessoal e Familiar
* Ministra Cursos de Gestão Financeira para MPE's in Company


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